Concurso:
MP
Um cidadão, após ter acesso negado a informações pessoais constantes em um banco de dados de órgão público sobre sua vida pregressa, decide buscar a tutela judicial para sanar a violação de seu direito. Ele pretende conhecer o conteúdo de tais registros e, se for o caso, retificá-los. Considerando o disposto na Constituição Federal, qual o instrumento jurídico mais adequado para a proteção de seus direitos?