Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, sentiu que seus direitos estavam sendo cerceados, pois não lhe foi permitido ter a presença de um advogado. Ele teme que as declarações prestadas sob essa condição possam ser usadas contra ele no processo judicial que se avizinha.

(a)

A presença de advogado é facultativa na fase de interrogatório policial, sendo a declaração do investigado suficiente para comprovar sua participação no crime, especialmente em flagrante delito.

(b)

O direito à assistência jurídica é garantido apenas em juízo. Na fase de inquérito policial, o investigado não possui o direito de ser assistido por advogado, podendo ser interrogado livremente pela autoridade policial.

(c)

A Constituição Federal assegura a todo preso o direito à assistência jurídica, sendo indispensável a presença de advogado durante o interrogatório policial para garantir a inviolabilidade do direito à defesa e evitar a coação.

(d)

A ausência de advogado no interrogatório policial não invalida as provas colhidas, desde que o investigado tenha sido informado de seus direitos. O sistema judiciário brasileiro prioriza a celeridade na apuração dos fatos em detrimento de formalismos.

(e)

O habeas corpus pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive durante o interrogatório policial, para garantir a presença de um advogado. Contudo, a ausência deste não torna nulas as declarações, apenas permite a impetração do remédio constitucional.