Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional, do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619061

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Após a sentença de procedência em uma reclamação trabalhista, o empregado busca a satisfação de seu crédito. No entanto, o empregador alega não possuir bens suficientes para quitar a dívida integralmente, requerendo a suspensão do processo executório e a apresentação de um plano de pagamento parcelado.

(a)

O devedor trabalhista pode requerer a suspensão da execução para pagamento parcelado, desde que apresente plano de pagamento detalhado e com garantias, a critério do juiz.

(b)

A execução trabalhista não admite parcelamento de dívida, devendo o devedor pagar o valor integralmente ou ter seus bens penhorados. O pedido de suspensão é incabível.

(c)

O parcelamento da dívida trabalhista só é possível mediante acordo homologado em audiência, não podendo ser requerido diretamente na fase de execução.

(d)

O devedor pode solicitar o parcelamento da dívida em até 60 meses, desde que o valor inicial do acordo não ultrapasse 30% do total devido.

(e)

A suspensão do processo executório para pagamento parcelado é um direito do empregador que não possui bens suficientes, não dependendo de concordância do credor.