Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619070

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Um empregado foi dispensado sem justa causa após 10 meses de serviço em uma empresa de logística. Durante seu contrato, ele recebeu diversas advertências verbais e escritas por atrasos recorrentes. Ao ser demitido, o empregado questiona o direito ao aviso prévio, alegando que as advertências recebidas poderiam invalidar tal verba rescisória.

(a)

O empregado tem direito ao aviso prévio, pois as advertências recebidas por atrasos não configuram falta grave suficiente para justificar a sua supressão, sendo o aviso prévio devido integralmente.

(b)

As advertências por atraso, por serem infrações disciplinares, levam à perda do direito ao aviso prévio, pois configuram desídia, autorizando a dispensa por justa causa.

(c)

O empregado não terá direito ao aviso prévio, pois as advertências configuram a aplicação do poder disciplinar do empregador, o que, em caso de reiteração, pode levar à justa causa.

(d)

O aviso prévio é devido, mas poderá ser descontado em razão das faltas injustificadas que levaram às advertências, caso o empregado não comprove o motivo dos atrasos.

(e)

A empresa poderá converter a modalidade da dispensa para justa causa, caso o empregado reitere a conduta faltosa durante o período de aviso prévio, mas não pode negar o aviso prévio na dispensa sem justa causa.