Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619072

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Um trabalhador rural, após ser dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista buscando o reconhecimento de verbas rescisórias. No entanto, a empresa alegou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, argumentando que o contrato era de natureza rural e que a matéria deveria ser discutida na Justiça Comum.

(a)

A Justiça do Trabalho é competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho, incluindo as de natureza rural, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.

(b)

A Justiça Comum é competente para julgar as ações de trabalhadores rurais, pois a legislação trabalhista original se aplicava apenas aos trabalhadores urbanos.

(c)

A competência para julgar as ações de trabalhadores rurais é da Justiça Federal, em razão da natureza da atividade e da possível intervenção de órgãos federais.

(d)

A Justiça do Trabalho só é competente se o trabalhador rural comprovar que a relação de emprego era regida pela CLT, o que não ocorre em contratos de natureza predominantemente rural.

(e)

A competência é concorrente entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, cabendo ao trabalhador escolher o foro mais adequado para a propositura da ação.