Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619075

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Carlos foi admitido em uma indústria em 10 de março de 2022 e, após um ano de serviços prestados, solicitou suas férias relativas ao período aquisitivo de 10 de março de 2022 a 09 de março de 2023. O empregador, contudo, concedeu as férias apenas em 15 de junho de 2023, sem que houvesse qualquer acordo ou solicitação de prorrogação por parte do empregado.

(a)

As férias de Carlos foram concedidas dentro do período legal, pois o empregador tem até 11 meses após o término do período aquisitivo para concedê-las, e o fracionamento é permitido.

(b)

Como as férias de Carlos foram concedidas após o término do período concessivo, elas se tornaram vencidas, gerando o direito ao pagamento em dobro, além do período de gozo normal.

(c)

O empregador pode conceder as férias no período que lhe for mais conveniente, desde que pague o adicional de um terço e a remuneração correspondente.

(d)

Carlos perdeu o direito às férias por não ter as solicitado formalmente no prazo de 60 dias após o término do período aquisitivo.

(e)

O fracionamento das férias é permitido apenas em duas vezes, sendo obrigatório que um dos períodos tenha no mínimo 15 dias corridos.