Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619076

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Maria trabalhou por 18 meses em uma empresa de confecções e, após ser dispensada sem justa causa, buscou informações sobre seus direitos rescisórios. Ela tem dúvidas sobre o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e a possibilidade de sacar o seguro-desemprego, uma vez que nunca havia passado por uma demissão antes.

(a)

O aviso prévio é devido em todas as rescisões sem justa causa, podendo ser trabalhado ou indenizado, e o seguro-desemprego é garantido se Maria tiver cumprido os requisitos legais de tempo de trabalho.

(b)

Em caso de dispensa sem justa causa, apenas a multa de 40% sobre o FGTS é devida; o aviso prévio e o seguro-desemprego são prerrogativas do empregador.

(c)

Maria não tem direito ao aviso prévio indenizado, pois trabalhou por mais de um ano, e a multa de 40% sobre o FGTS só é aplicável a contratos com duração inferior a um ano.

(d)

O aviso prévio é sempre trabalhado em casos de dispensa sem justa causa, e o seguro-desemprego só é concedido a trabalhadores com vínculo superior a dois anos.

(e)

A multa de 40% sobre o FGTS é devida, mas o aviso prévio e o seguro-desemprego são devidos apenas se Maria comprovar que não foi informada previamente da rescisão.