Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619077

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Um empregado foi dispensado e, ao dar entrada com o pedido de seguro-desemprego, foi informado de que não teria direito ao benefício. Ele trabalhou por 22 meses contínuos em sua última empresa, mas, nos últimos 10 anos, teve diversos contratos de trabalho com diferentes empregadores, alguns com duração inferior a 6 meses. O empregado alega que a soma de seus vínculos de trabalho preenche os requisitos.

(a)

O direito ao seguro-desemprego é analisado com base apenas no último vínculo empregatício, sendo que a soma de vínculos anteriores não pode ser utilizada para comprovar a carência necessária.

(b)

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter sido dispensado sem justa causa e ter recebido salários em pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, considerando o último vínculo.

(c)

O seguro-desemprego pode ser solicitado a cada 6 meses de trabalho, independentemente da quantidade de vínculos anteriores, desde que a dispensa tenha sido sem justa causa.

(d)

A soma de vínculos anteriores é permitida para fins de carência do seguro-desemprego, mas o benefício só pode ser concedido uma única vez a cada cinco anos.

(e)

O empregado tem direito ao seguro-desemprego, pois a legislação permite a soma de todos os períodos de trabalho formais para comprovar a carência, mesmo que intercalados.