Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro e Econômico

FC619082

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A Secretaria da Fazenda de Arujá (SP) está analisando os ingressos financeiros do município. É fundamental distinguir entre os diversos tipos de receitas públicas para uma correta classificação orçamentária e execução financeira. Um auditor fiscal questionou a natureza de determinados valores arrecadados.

(a)

Receitas originárias são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado, como aluguéis de imóveis públicos e rendimentos de aplicações financeiras, enquanto as derivadas são impostos, taxas e contribuições.

(b)

Ingressos são sinônimos de receitas públicas e sempre representam um aumento do patrimônio líquido do ente público, independentemente de sua origem.

(c)

As taxas e as contribuições de melhoria são exemplos de receitas originárias, pois decorrem da atividade estatal de prestação de serviços públicos específicos.

(d)

Receita pública derivada é aquela que o Estado obtém de seus contribuintes por meio do seu poder de império, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo.

(e)

A classificação de receitas originárias e derivadas é irrelevante para a gestão orçamentária, pois ambas são somadas para compor a receita total arrecadada.