A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites rigorosos para a contratação de operações de crédito e para a assunção de obrigações que impactam o endividamento público. Em 2023, o Estado de Nova Esperança contratou um empréstimo de longo prazo para a construção de um hospital, e a operação foi devidamente autorizada pelo Senado Federal. A análise do impacto dessa operação no endividamento estadual deve considerar a natureza e o prazo da obrigação assumida.