Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC619104

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Em uma ação de cobrança de dívida condominial, o síndico, agindo em nome do condomínio, propõe um acordo com o devedor para o pagamento parcelado do débito, oferecendo um desconto nos juros e multas. O devedor aceita a proposta e assina o termo de acordo.

(a)

O síndico não possui legitimidade para figurar no polo ativo da ação, devendo o condomínio ser representado por um advogado.

(b)

O acordo firmado entre o síndico e o devedor configura substituição processual, pois o síndico atua em nome próprio defendendo interesse alheio.

(c)

A atuação do síndico representa a figura da substituição processual, pois ele defende em nome próprio o interesse do condomínio, que é o titular do direito material.

(d)

O acordo é nulo, pois a cobrança de dívida condominial é matéria de ordem pública e não pode ser objeto de transação entre as partes.

(e)

O síndico, ao propor o acordo, está agindo como representante legal do condomínio, e não como substituto processual, pois o interesse defendido é do próprio condomínio.