Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC619105

notificar erro

João, após ter sido surpreendido pela notícia de que seu imóvel, localizado em área de expansão urbana, seria desapropriado pelo município para a construção de uma nova via, decide buscar a tutela jurisdicional para discutir o valor da indenização oferecida. Ele alega que a oferta é manifestamente inferior ao valor de mercado do bem.

(a)

A ação de desapropriação é de competência da Justiça Federal, pois envolve interesse público na realização de obra de infraestrutura.

(b)

João deve ajuizar uma ação de indenização por desapropriação indireta, visto que o município já teria efetivado a expropriação sem o devido processo legal.

(c)

João poderá propor ação de desapropriação para discutir o valor da indenização, cabendo ao juiz arbitrar o valor justo com base em perícia técnica e nas alegações das partes.

(d)

A desapropriação é um ato administrativo discricionário do município, não sendo possível ao particular discutir o valor da indenização em juízo.

(e)

Caso o município demonstre a necessidade e utilidade pública, João não terá direito a qualquer indenização, pois o bem reverterá em benefício da coletividade.