Questões de Concurso

Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, determina que os policiais revistem todos os moradores sem mandado judicial, sob o argumento de que a situação exigia medidas excepcionais para garantir a segurança pública. Diversos moradores foram submetidos a constrangimentos e humilhações durante as revistas, sem que houvesse qualquer fundada suspeita individualizada.

(a)

A ação do delegado configura crime de abuso de autoridade, pois a revista pessoal sem mandado ou fundada suspeita individualizada viola a dignidade e a intimidade dos cidadãos, extrapolando os limites legais da atuação policial.

(b)

A revista pessoal realizada sem mandado judicial é permitida em situações de flagrante delito, mas a justificativa genérica de segurança pública e a ausência de suspeita individualizada tornam a conduta ilegal.

(c)

O delegado agiu no exercício regular de um direito, pois a necessidade de garantir a segurança pública em operações complexas autoriza medidas mais enérgicas, mesmo que restrinjam direitos individuais temporariamente.

(d)

A ausência de mandado judicial para a revista pessoal pode ser suprida pela autorização verbal do delegado, desde que haja comprovação posterior da necessidade da medida para o sucesso da operação policial.

(e)

O crime de abuso de autoridade exige a comprovação de dolo específico de prejudicar o indivíduo, o que não restou demonstrado, uma vez que o delegado agiu com o intuito de cumprir seu dever funcional.