Questões de Concurso

Uma consumidora adquiriu um smartphone de uma conhecida marca, que apresentou defeito após três meses de uso. Ao contatar o fornecedor para solicitar o reparo, foi informada de que a garantia havia expirado e que o defeito era decorrente de mau uso. Insatisfeita, a consumidora buscou orientação jurídica e foi informada sobre seus direitos.

(a)

A responsabilidade do fornecedor por vício do produto é objetiva e independe de culpa, sendo assegurado ao consumidor o direito à substituição do produto, à restituição da quantia paga ou ao abatimento proporcional do preço, a seu critério.

(b)

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a garantia contratual é suficiente para cobrir todos os vícios aparentes ou ocultos do produto, não havendo direito a reclamação após o término do prazo estipulado pelo fabricante.

(c)

A alegação de mau uso pelo fornecedor, sem comprovação robusta, não afasta a responsabilidade objetiva deste em relação aos vícios do produto, especialmente quando o defeito surge em curto período após a aquisição.

(d)

O prazo para reclamar de vício oculto em produto durável é de 90 dias a contar da data da compra, mesmo que o defeito só se manifeste após o término do prazo de garantia contratual.

(e)

A inversão do ônus da prova, prevista no CDC, aplica-se automaticamente em todas as ações de consumo, dispensando a necessidade de comprovação da verossimilhança ou da hipossuficiência do consumidor.