Um gestor educacional de Itupeva (SP) está revisando as diretrizes para o ingresso de alunos na rede municipal de ensino. Ele precisa garantir que as práticas estejam alinhadas com a legislação educacional brasileira, especialmente no que tange à obrigatoriedade de matrícula e à idade mínima. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual a idade a partir da qual a matrícula na educação básica é obrigatória para as crianças?