Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Itupeva (SP) recebeu a tarefa de organizar um seminário sobre os direitos das pessoas com deficiência, com foco na legislação federal. Ele precisa garantir que as informações apresentadas estejam em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus pilares fundamentais.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão visa, primordialmente, a criação de instituições especializadas para o atendimento exclusivo de pessoas com deficiência, garantindo a segregação como forma de proteção.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, à não discriminação e à participação plena e efetiva na sociedade, com base no modelo social da deficiência.

(c)

O foco principal da Lei Brasileira de Inclusão é a concessão de benefícios financeiros assistenciais, com o objetivo de suprir as necessidades básicas das pessoas com deficiência, sem abranger outras esferas da vida social.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão prevê a obrigatoriedade de adaptação de todos os espaços públicos e privados para pessoas com deficiência, mas isenta os serviços de educação e saúde de tais adaptações.

(e)

A Lei Brasileira de Inclusão restringe a participação da pessoa com deficiência em atividades culturais e esportivas, considerando-as inadequadas para seu desenvolvimento.