Questões de Concurso

Um funcionário da prefeitura de Itupeva, ao lidar com informações sensíveis de munícipes, precisa entender as regras específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme a LGPD. Ele quer saber em quais situações esses dados, que requerem proteção adicional, podem ser tratados sem a necessidade de consentimento explícito do titular.

(a)

O tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento é permitido unicamente para a proteção da vida do titular ou de terceiros, não abrangendo outras situações como saúde ou segurança.

(b)

A LGPD permite o tratamento de dados sensíveis sem consentimento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a tutela da saúde em procedimentos específicos, e para a prevenção de fraudes e segurança do titular em processos de identificação.

(c)

Dados pessoais sensíveis só podem ser tratados mediante consentimento específico e destacado do titular, sendo proibido qualquer tratamento sem essa autorização, mesmo em casos de interesse público.

(d)

A administração pública pode tratar dados sensíveis sem consentimento apenas para fins de pesquisa acadêmica, desde que os dados sejam anonimizados posteriormente.

(e)

O tratamento de dados sensíveis sem consentimento é permitido para qualquer finalidade legítima do controlador, exceto quando houver risco à segurança nacional.