Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia que coleta dados de usuários para oferecer serviços personalizados está revisando suas práticas à luz da nova legislação de proteção de dados. A equipe jurídica levantou a necessidade de adequar os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações, garantindo os direitos dos titulares e as bases legais para o tratamento.

(a)

A empresa pode continuar coletando todos os dados que julgar necessários para seus negócios, pois a LGPD se aplica apenas a dados coletados por órgãos públicos.

(b)

O consentimento do titular é a única base legal para o tratamento de dados pessoais, e a empresa deve obter autorização explícita para cada tipo de dado e finalidade.

(c)

A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado com base em uma das hipóteses legais previstas, como o consentimento, o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato ou o legítimo interesse, sempre com transparência.

(d)

A lei permite o compartilhamento irrestrito de dados pessoais entre empresas, desde que informem os titulares de forma genérica sobre a existência de tais práticas.

(e)

A LGPD não se aplica a dados coletados antes de sua vigência, permitindo que a empresa continue utilizando informações antigas sem qualquer restrição.