Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicado à Administração Pública

FC619175

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Durante uma aula sobre a organização do Estado, um aluno questionou sobre a estrutura federativa do Brasil conforme a Constituição. Ele mencionou a divisão de competências entre União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.

(a)

A União possui competências exclusivas, mas os Estados podem legislar sobre questões que são de competência da União, se houver interesse local.

(b)

Os Municípios não têm autonomia política e são subordinados diretamente à União, que define todas as suas competências.

(c)

A divisão de competências é rígida, não permitindo que Estados e Municípios intervenham em matérias de competência da União, mesmo em situações emergenciais.

(d)

Os Estados têm autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, respeitando as competências da União e dos Municípios.