Questões de Concurso

A elevação da região das Alagoas à condição de comarca, em 1810, foi um marco significativo na sua trajetória histórica, distanciando-a progressivamente da tutela pernambucana. Esse processo, contudo, não significou uma ruptura total com as estruturas vigentes, mas sim uma reorganização administrativa sob a égide da Coroa Portuguesa, visando maior controle e efetividade na gestão do território.

(a)

A criação da comarca implicou a completa abolição das práticas senhoriais locais, com a imposição imediata de normas metropolitanas em todas as esferas da vida social e econômica.

(b)

A medida visava fortalecer a autonomia das câmaras municipais, delegando-lhes mais poderes de justiça ordinária em detrimento do poder centralizador da metrópole.

(c)

A elevação à comarca foi um movimento de descentralização administrativa promovido pela monarquia portuguesa, com o objetivo de reduzir o poder da elite local.

(d)

O cargo de ouvidor, principal autoridade da comarca, era majoritariamente ocupado por membros da elite agrária local, sem necessidade de formação jurídica específica.

(e)

A instituição da comarca foi motivada exclusivamente por questões políticas, sem qualquer relação com a expansão econômica açucareira ou com a necessidade de afirmação da soberania monárquica.