Questões de Concurso

A criação da Comarca de Alagoas em 1710, um marco na formação histórica do estado, representou um movimento estratégico da Coroa Portuguesa para consolidar seu poder na região. Essa medida visava a reorganização administrativa e a afirmação da soberania monárquica em um território distante do centro administrativo de Pernambuco.

(a)

A elevação de Alagoas a comarca marcou uma ruptura completa com as estruturas sociais e políticas locais, impondo integralmente as normas metropolitanas e eliminando as práticas culturais regionais.

(b)

A instituição da comarca teve como principal objetivo enfraquecer a autonomia das câmaras municipais, que detinham considerável poder na administração da justiça ordinária e na política local.

(c)

A expansão das comarcas no século XVIII foi um reflexo de um processo de descentralização administrativa promovido pela monarquia portuguesa, visando delegar mais poder às elites regionais.

(d)

O cargo de ouvidor, principal autoridade da comarca, era majoritariamente ocupado por indivíduos sem formação jurídica específica, priorizando-se a lealdade à Coroa em detrimento do conhecimento técnico.

(e)

A criação da comarca foi motivada exclusivamente por fatores econômicos ligados à produção açucareira, sem qualquer influência de questões políticas ou de controle territorial por parte da Coroa.