Em relação à organização da educação brasileira, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais estabelecem que a responsabilidade pela gestão e organização dos níveis de ensino é atribuída aos entes federados. Nesse contexto, qual ente é responsável por organizar e zelar pelo ensino superior no Brasil?