Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Para concretizar esse preceito constitucional, foi posteriormente criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a oferta de cuidados em diferentes níveis de complexidade e busca assegurar a integralidade das ações, desde a promoção da saúde até a reabilitação. A Carta Magna, portanto, é o alicerce legal que fundamenta todo o sistema de saúde brasileiro.

(a)

A Constituição de 1988 define a saúde como um direito individual restrito, garantido apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema.

(b)

O texto constitucional prevê que a iniciativa privada tem preferência na prestação de serviços de saúde, com o Estado atuando de forma complementar.

(c)

A Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como direito social, estabelecendo o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu exercício, o que culminou na criação do SUS.

(d)

O direito à saúde, conforme a Constituição de 1988, é garantido apenas em caráter emergencial, não abrangendo ações de prevenção e promoção.

(e)

A Constituição de 1988 permite que os estados e municípios definam livremente suas próprias políticas de saúde, sem a necessidade de um sistema unificado.