Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul, desempregado e com dificuldades financeiras, busca informações sobre seus direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele ouviu dizer que o Estado tem o dever de amparar os trabalhadores e suas famílias, visando à dignidade humana e à redução das desigualdades. É fundamental para ele entender quais prestações o Estado deve oferecer para assegurar um mínimo de bem-estar social.

(a)

O direito à moradia, à educação e ao lazer são garantidos apenas para aqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com tais necessidades por conta própria, sendo vedada qualquer intervenção estatal para além da assistência direta.

(b)

A Constituição Federal assegura, entre outros direitos sociais, a proteção à maternidade e à infância, o direito à assistência aos desamparados e o direito à previdência social, visando mitigar vulnerabilidades e promover a igualdade.

(c)

O direito à saúde e ao trabalho são garantidos de forma irrestrita, cabendo ao Estado apenas a criação de leis que permitam o acesso, sem qualquer obrigação de provisão direta de serviços ou oportunidades.

(d)

A liberdade sindical é o único direito social previsto na Constituição, pois as demais garantias são consideradas de caráter programático e dependem exclusivamente da iniciativa privada para sua efetivação.

(e)

O direito à educação e à cultura são garantidos apenas em caráter complementar, cabendo ao indivíduo a responsabilidade primordial de buscar tais bens por meios próprios, sem interferência estatal significativa.