Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições de participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelece que esta pode ocorrer de forma complementar. Em quais situações a participação complementar das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida e qual a sua finalidade principal, de acordo com a legislação?

(a)

A participação privada é permitida apenas em casos de epidemias, com o objetivo de lucrar com a escassez de serviços públicos.

(b)

A participação privada é permitida quando os hospitais públicos não conseguem atender à demanda da população, visando suprir necessidades coletivas de forma complementar.

(c)

As instituições privadas podem participar livremente, sem qualquer restrição, desde que ofereçam serviços de qualidade superior aos públicos.

(d)

A participação privada é permitida para substituir o Estado na prestação de serviços básicos de saúde, liberando o poder público de suas responsabilidades.

(e)

A participação privada é permitida apenas para a pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, sem envolvimento direto na assistência aos pacientes.