Questões de Concurso

O município de Caxias do Sul, ao implementar novas diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir que as ações de saúde sejam universais e equânimes. A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do SUS em todo o território nacional. Nesse contexto, quais são os objetivos fundamentais do SUS, conforme preconiza a referida lei?

(a)

Apenas a promoção da saúde e a prevenção de doenças, com foco exclusivo nas ações curativas e de reabilitação.

(b)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

Exclusivamente a prestação de serviços de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas, deixando a atenção básica a cargo de entidades filantrópicas.

(d)

A regulamentação do setor privado de saúde, garantindo a sua autonomia e isentando-o de qualquer participação nas ações de saúde pública.

(e)

O financiamento integral do sistema de saúde pela iniciativa privada, com o Estado atuando apenas como fiscalizador das ações desenvolvidas.