Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC619583

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Um preso está sendo mantido em condições inadequadas, sem acesso a alimentação adequada e cuidados médicos. Ao tomar conhecimento da situação, um defensor público decide intervir em favor do preso. Considerando os direitos do preso previstos na legislação, é correto afirmar que:

(a)

O preso tem direito a condições dignas de tratamento, conforme garantido pela Constituição e normas infraconstitucionais.

(b)

O preso não possui direitos, pois a privação de liberdade implica na perda de todos os direitos civis.

(c)

O defensor público pode intervir, mas apenas se houver autorização judicial para tal.

(d)

Os direitos do preso são limitados e dependem da avaliação do diretor do estabelecimento prisional.