Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC619584

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Em um caso de lesão corporal, o Ministério Público decide não oferecer denúncia após a conclusão do inquérito policial, alegando falta de provas suficientes. O ofendido, insatisfeito com a omissão do órgão, decide ajuizar uma ação penal. Segundo a legislação brasileira, essa situação caracteriza uma ação penal:

(a)

Privada subsidiária da pública, pois o ofendido pode agir após a inércia do Ministério Público.

(b)

Pública incondicionada, já que a lesão corporal é sempre de ação pública.

(c)

Privada, uma vez que o ofendido deve sempre agir por conta própria.

(d)

Pública condicionada à representação, já que o ofendido deve representar para que o Ministério Público atue.