Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. Essa diretriz fundamental se desdobra em princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito individual e coletivo, mas delega exclusivamente aos estados a responsabilidade pela sua garantia, isentando a União e os municípios.

(b)

O texto constitucional de 1988 prevê que o atendimento à saúde deve ser prioritariamente privado, com o Estado atuando apenas de forma complementar e em caráter de urgência.

(c)

A Carta Magna de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, determinando que sua organização e funcionamento devem observar princípios como a universalidade, a integralidade e a equidade.

(d)

A Constituição Federal de 1988 limita o direito à saúde aos cidadãos brasileiros natos, excluindo os estrangeiros residentes no país e os apátridas.

(e)

De acordo com a Constituição de 1988, a gestão do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que detém todas as competências de planejamento, execução e fiscalização das ações de saúde em todo o território nacional.