Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar sua remuneração, percebeu que o valor bruto excede o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a aplicação desse teto e quais categorias de agentes públicos estão sujeitas a ele. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do teto remuneratório no serviço público.

(a)

O teto remuneratório se aplica apenas aos servidores da administração pública direta e autárquica federal, não abrangendo os membros do Poder Judiciário ou do Legislativo.

(b)

O teto remuneratório federal é o subsídio do Presidente da República, e sua aplicação se restringe aos servidores do Poder Executivo da União.

(c)

O teto remuneratório se aplica a todos os agentes públicos, incluindo os de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente de quem custeie suas despesas de pessoal, e nos estados, o teto único é o subsídio do Governador.

(d)

O teto remuneratório federal corresponde ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo aplicado nos três poderes da União, bem como em autarquias e fundações públicas federais.

(e)

Nos estados, o teto remuneratório é sempre o subsídio do Governador, e nos municípios, não há teto remuneratório, sendo permitida a livre fixação dos subsídios.