Questões de Concurso

Um servidor público municipal, aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Ele possui um diploma de graduação em Direito e, em paralelo, atua como advogado em escritório particular. Diante da possibilidade de acumulação de cargos, ele busca orientação sobre as regras constitucionais que regem essa matéria. Considerando os preceitos estabelecidos na Constituição Federal, analise a situação hipotética.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários e que o servidor não tenha cargo em comissão ou função de confiança.

(b)

A acumulação remunerada de cargos públicos é, via de regra, proibida, sendo excepcionalmente permitida quando houver compatibilidade de horários e a natureza dos cargos for técnica ou científica, ou para os cargos de professor.

(c)

É vedada a acumulação de cargos públicos, mesmo que haja compatibilidade de horários, exceto para o exercício de mandato eletivo, que pode ser acumulado com cargo público efetivo.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida para o técnico administrativo e o advogado, desde que ambos os cargos sejam de provimento efetivo e que não ultrapassem o teto remuneratório, independentemente da compatibilidade de horários.

(e)

A acumulação de um cargo efetivo com uma função pública temporária é sempre permitida, desde que os proventos somados não ultrapassem o teto remuneratório estabelecido para o serviço público.