Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de analista legislativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma infração disciplinar grave que, segundo o estatuto do servidor público federal, pode levar à sua exoneração. O processo administrativo para apurar essa conduta é fundamental para garantir o devido processo legal. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do servidor público em face de infrações disciplinares.

(a)

A responsabilidade administrativa do servidor público é apurada exclusivamente em âmbito judicial, sendo o processo administrativo uma mera formalidade sem poder decisório.

(b)

O servidor público responde apenas civilmente por seus atos, sendo a responsabilidade administrativa restrita a advertências e suspensões, sem possibilidade de demissão.

(c)

A responsabilidade administrativa do servidor público pode ser apurada em três esferas distintas: civil, criminal e disciplinar, sendo que a esfera disciplinar é a que se refere à apuração de infrações cometidas no exercício das atribuições do cargo.

(d)

A responsabilidade disciplinar do servidor público é automática após a constatação de qualquer irregularidade, não sendo necessário um processo formal para a aplicação de penalidades.

(e)

O processo administrativo disciplinar pode ser instaurado por qualquer cidadão, sem a necessidade de um órgão oficial, e a pena de demissão só pode ser aplicada após o trânsito em julgado de decisão judicial.