Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal, ao ser informado sobre suas atribuições, demonstra dúvidas quanto à natureza jurídica de sua investidura e aos deveres inerentes ao cargo. Ele questiona se sua remuneração é fixada em parcela única ou se pode ser acrescida de gratificações, além de indagar sobre a possibilidade de acumular seu cargo com outro, caso haja compatibilidade de horários. Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, o servidor precisa entender as regras constitucionais que regem sua atividade.

(a)

A remuneração do servidor público pode ser composta por vencimento base e gratificações, sendo vedada a acumulação de cargos públicos, exceto em casos excepcionais de compatibilidade de horários e quando a natureza do cargo permitir.

(b)

O servidor público, via de regra, recebe subsídio em parcela única, e a acumulação de cargos públicos é permitida desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das remunerações não ultrapasse o teto estabelecido pela Constituição Federal.

(c)

A acumulação de cargos públicos é livre para todos os servidores, independentemente da compatibilidade de horários, e a remuneração é sempre composta por vencimento base e vantagens pecuniárias.

(d)

O servidor público que recebe subsídio em parcela única não pode acumular cargos, e a compatibilidade de horários é irrelevante para a possibilidade de acúmulo, que é proibido em qualquer circunstância.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos em comissão, e a remuneração sempre será em parcela única, sem possibilidade de acréscimos, independentemente do cargo.