Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade do interior realizou um levantamento detalhado de todos os seus bens móveis e imóveis. O objetivo é atualizar o registro patrimonial, identificar possíveis bens ociosos ou subutilizados, e garantir que a gestão desses ativos esteja em conformidade com as normas legais. A equipe responsável precisa classificar corretamente cada bem, definir seu valor contábil e verificar se algum deles se enquadra nos critérios para tombamento ou baixa.

(a)

O tombamento é um ato administrativo que visa preservar bens de valor histórico, artístico ou cultural, e a baixa de bens ocorre quando estes se tornam inservíveis para a administração pública, sendo ambos processos que exigem análise técnica e legal.

(b)

A classificação de bens públicos se limita à sua natureza (móvel ou imóvel), e a depreciação é um processo contábil que não afeta o valor real do bem para fins de gestão patrimonial.

(c)

Bens públicos são inalienáveis e imprescritíveis, portanto, não podem ser classificados, tombados, depreciados ou baixados, mantendo-se eternamente sob a posse do ente público.

(d)

O tombamento é um procedimento obrigatório para todos os bens públicos, independentemente de seu valor, e a baixa de bens é realizada automaticamente após cinco anos de não utilização.

(e)

A depreciação de bens públicos é proibida por lei, e o tombamento se aplica apenas a bens de valor financeiro expressivo, não a bens de valor histórico ou cultural.