Questões de Concurso

Um servidor público federal foi convocado para atuar como mesário nas eleições municipais de sua cidade. Ele teme que essa convocação possa gerar alguma penalidade ou conflito com suas atribuições regulares no órgão público onde é efetivo. Ele gostaria de saber se essa atividade é obrigatória e qual o seu enquadramento jurídico, considerando que não recebe remuneração específica por essa função eleitoral.

(a)

A atuação como mesário é uma colaboração voluntária e não obrigatória, podendo o servidor recusá-la sem justificativa, pois não se enquadra na definição de agente público.

(b)

O mesário é um agente delegado, pois recebe a função pública por meio de uma delegação formal do Poder Judiciário Eleitoral para auxiliar no processo eleitoral.

(c)

O servidor que atua como mesário é considerado um agente honorífico, pois exerce uma função pública temporária e sem remuneração, caracterizando-se como um particular em colaboração com a Administração Pública.

(d)

A convocação para mesário configura um caso de provimento em cargo público temporário, com direitos e deveres equiparados aos de um servidor efetivo durante o período de atuação.

(e)

Servidores públicos não podem exercer funções eleitorais, pois isso configuraria acumulação ilegal de cargos, mesmo que a função de mesário não seja remunerada.