Questões de Concurso

Um vereador de um município de pequeno porte está discutindo com colegas sobre a remuneração dos agentes públicos e o teto salarial estabelecido pela Constituição Federal. Ele ouviu dizer que o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal serve como teto máximo em âmbito federal, mas tem dúvidas sobre como essa regra se aplica aos estados e municípios, e se todos os agentes públicos estão sujeitos a essa limitação.

(a)

O teto remuneratório federal, correspondente ao subsídio de um ministro do STF, aplica-se indistintamente a todos os servidores públicos dos estados e municípios, sem exceção.

(b)

Estados e municípios podem definir seus próprios tetos remuneratórios, independentemente do valor do subsídio de um ministro do STF, sendo que o subsídio do prefeito ou do deputado estadual é o limite máximo em suas respectivas esferas.

(c)

Em âmbito federal, o teto é o subsídio do ministro do STF. Nos estados, pode haver um teto único (subsídio do desembargador) ou tetos por poder (subsídio do governador, deputado estadual ou desembargador). Nos municípios, o teto é o subsídio do prefeito.

(d)

Apenas os agentes políticos estão sujeitos ao teto remuneratório; servidores públicos e empregados públicos podem ter remunerações superiores, desde que autorizadas por lei específica.

(e)

Empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao teto remuneratório, pois possuem regime de direito privado em suas contratações.