Questões de Concurso

O Ministério da Saúde implementou uma nova política de regionalização dos serviços de saúde, visando otimizar o acesso da população a atendimentos de média e alta complexidade. Um dos pilares dessa política é a organização da rede de atenção, que deve garantir a integralidade do cuidado. Considerando a regulamentação do SUS, qual alternativa descreve corretamente um princípio ou diretriz desse processo?

(a)

A organização da rede de atenção primária à saúde é a única responsável por garantir o acesso a todos os níveis de complexidade, dispensando a necessidade de serviços especializados.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a referência e contrarreferência são mecanismos essenciais para assegurar a continuidade do cuidado e a articulação entre os diferentes níveis de atenção.

(c)

A gestão dos serviços de saúde em nível municipal é suficiente para coordenar a rede de atenção regionalizada, sem a necessidade de pactuações intermunicipais ou estaduais.

(d)

O planejamento em saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, deve ser realizado de forma isolada por cada esfera de governo, sem considerar as necessidades e especificidades regionais.

(e)

A participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde é irrelevante para a organização da rede de atenção, pois as decisões técnicas devem ser exclusivas dos gestores e profissionais de saúde.