Questões de Concurso

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a execução orçamentária de um programa federal voltado para a infraestrutura hídrica. O programa envolve a captação de recursos via empréstimos internacionais e a aplicação em obras de saneamento básico. É fundamental que os estágios da receita e da despesa pública sejam corretamente identificados para a fiscalização.

(a)

A previsão de arrecadação de impostos é o estágio de lançamento da receita, enquanto o efetivo recolhimento pelos contribuintes configura o estágio de recolhimento.

(b)

A despesa pública em seu estágio de empenho representa a liquidação, ou seja, a verificação do direito adquirido pelo credor.

(c)

O estágio de receita de "arrecadação" ocorre quando o valor é efetivamente ingressado nos cofres públicos, independentemente da sua classificação legal.

(d)

A "obrigação de pagar" é o estágio inicial da despesa pública, também conhecido como provisão, e precede a sua liquidação.

(e)

A receita de "lançamento" é o momento em que o Estado constitui o crédito tributário, enquanto a "arrecadação" é o seu efetivo ingresso.