Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao elaborar seu relatório contábil anual, deve seguir normas específicas que visam padronizar as contas e os procedimentos para todas as esferas governamentais. Esse plano de contas é um guia essencial para a organização das informações financeiras e orçamentárias do setor público.

(a)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é elaborado e atualizado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o objetivo de uniformizar os registros contábeis.

(b)

O PCASP é um plano de contas genérico, aplicável tanto ao setor público quanto ao privado, com foco em demonstrativos como a DFC e a DPL.

(c)

A estrutura do PCASP é composta por contas de resultado e contas patrimoniais, sem qualquer distinção entre as esferas de governo ou a natureza da receita e despesa.

(d)

A principal finalidade do PCASP é garantir a consolidação das contas públicas em nível federal, estadual e municipal, facilitando a análise da situação fiscal do país.

(e)

O PCASP é um documento estático, que não sofre alterações anuais, garantindo a comparabilidade das informações contábeis públicas ao longo do tempo.