Questões de Concurso

A Lei de Execução Penal (LEP) busca efetivar as disposições da sentença penal, garantindo que a pena seja cumprida de forma justa e com foco na reintegração social. O exame criminológico é uma ferramenta importante nesse processo, especialmente para a progressão de regime. Avalie a importância e as características do exame criminológico.

(a)

O exame criminológico é obrigatório para todos os presos, independentemente do regime de cumprimento de pena, e tem como objetivo principal a identificação de traços somáticos do apenado.

(b)

A realização do exame criminológico é facultativa e serve para traçar o perfil psicológico e social do condenado, auxiliando na individualização da pena e na definição do regime prisional adequado.

(c)

O exame criminológico é um requisito indispensável para a progressão de regime prisional, devendo ser realizado por uma equipe multidisciplinar composta por médicos e advogados.

(d)

A LEP determina que o exame criminológico seja realizado apenas para condenados em regime aberto, a fim de verificar sua aptidão para o trabalho externo.

(e)

O resultado do exame criminológico tem caráter vinculante para o juiz, que não pode decidir de forma contrária às conclusões apresentadas pela equipe técnica.