Concurso:
MP
Disciplina:
Lei de Execuções Penal
A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece diretrizes claras para a execução das penas, visando não apenas a retribuição, mas também a ressocialização do apenado. Nesse contexto, a assistência ao preso e ao egresso é um dever do Estado. Analise as afirmativas sobre as modalidades de assistência previstas na LEP.
