Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC619868

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Um cidadão capixaba, após ser vítima de um ato arbitrário por parte de um agente público, buscou informações sobre os mecanismos de proteção e os direitos que lhe são assegurados pela Constituição Federal. Ele desejava compreender quais garantias fundamentais poderiam ser invocadas para defender sua posição.

(a)

O direito à propriedade e o direito de greve, pois são considerados direitos fundamentais de primeira dimensão.

(b)

A liberdade de locomoção e o direito à honra, visto que são garantias essenciais para a dignidade humana.

(c)

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme o rol exemplificativo do artigo 5º da Constituição Federal.

(d)

O direito à liberdade de expressão e o direito de reunião, por serem pilares de um Estado Democrático de Direito.

(e)

O direito à saúde e o direito à educação, por serem direitos sociais com aplicabilidade imediata.