Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC619869

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Um servidor público estadual, ao analisar um processo administrativo que envolvia a concessão de um benefício, percebeu que a decisão final parecia desprovida de fundamentação clara e objetiva, o que gerou dúvidas sobre sua legalidade e imparcialidade. Ele buscou orientação sobre os princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público e a razoabilidade.

(c)

A motivação, a autotutela, a presunção de legitimidade e a continuidade do serviço público.

(d)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a motivação.

(e)

A motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade e a segurança jurídica.