Questões de Concurso

Em uma operação policial realizada no litoral capixaba, visando combater o tráfico de drogas, os agentes apreenderam uma grande quantidade de entorpecentes e efetuaram prisões em flagrante. A ação foi pautada em informações de inteligência e no cumprimento de mandados judiciais, buscando garantir a ordem pública e a segurança da sociedade.

(a)

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme preceitua a Constituição Federal.

(b)

A atuação das forças de segurança pública deve se limitar à repressão imediata de crimes em andamento, sendo vedada qualquer atividade de prevenção ou inteligência.

(c)

A polícia judiciária, responsável pela apuração de infrações penais, pode realizar prisões em flagrante, pois essa função se confunde com a atividade de polícia ostensiva.

(d)

A responsabilidade pela manutenção da segurança pública recai exclusivamente sobre as polícias militares estaduais, sendo vedada a participação de outros órgãos na sua execução.

(e)

As ações de segurança pública, para serem consideradas legais, devem priorizar a abordagem ostensiva e a força excessiva, como forma de inibir a criminalidade.