Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório, foi nomeado para o cargo de chefia de uma determinada unidade administrativa. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com diversas situações que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também a correta aplicação das normas relativas ao regime jurídico dos servidores públicos, incluindo direitos, deveres e responsabilidades.

(a)

Agentes públicos temporários, por não terem sido aprovados em concurso público, não possuem direitos e deveres, sendo sua atuação pautada unicamente por ordens superiores.

(b)

O cargo público é, em regra, preenchido por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme determina a Constituição Federal, garantindo a isonomia e a eficiência na Administração.

(c)

A estabilidade no serviço público, adquirida após o estágio probatório, confere ao servidor o direito de não ser exonerado em nenhuma hipótese, mesmo em casos de condenação judicial transitada em julgado.

(d)

O servidor público, em virtude da sua investidura, não possui o direito de greve, pois esta conduta é privativa dos trabalhadores do setor privado.

(e)

A nomeação para cargo em comissão, por sua natureza de livre exoneração, dispensa a aprovação em concurso público e não exige qualquer qualificação técnica do nomeado.