Questões de Concurso

Um cidadão que sofreu danos materiais e morais em decorrência de uma obra pública mal executada por um município ajuizou ação de indenização contra o ente federativo. A construção, que visava melhorar o saneamento básico da região, resultou em alagamentos constantes nas residências próximas e na desvalorização dos imóveis. O município, ao se defender, alegou que a obra foi realizada dentro das especificações técnicas e que os problemas surgiram por fatores externos imprevisíveis.

(a)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a obra e os prejuízos sofridos pelo particular, sendo irrelevante a existência de culpa ou dolo do agente público.

(b)

O município só poderá ser responsabilizado se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou ainda a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impossibilite a execução adequada da obra.

(c)

A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa do agente público na execução da obra, bem como do dano e do nexo causal.

(d)

A alegação de fatores externos imprevisíveis, como chuvas intensas, afasta automaticamente o nexo causal entre a obra pública e os alagamentos, eximindo o município de qualquer responsabilidade indenizatória.

(e)

O particular que sofreu os danos deve comprovar a má-fé do gestor público responsável pela obra, pois a responsabilidade civil do Estado em obras públicas é condicionada à demonstração de intenção de prejudicar.