Questões de Concurso

A Administração Pública, em suas diversas esferas, deve pautar suas ações em princípios que garantam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, ao ser instruído sobre os procedimentos internos, questiona a importância de seguir rigorosamente os trâmites estabelecidos, especialmente quando a celeridade parece ser prejudicada. O superior, então, explica a necessidade de aderência aos princípios constitucionais que regem a atuação administrativa.

(a)

A observância estrita de todos os princípios administrativos é dispensável em situações que exijam agilidade na tomada de decisão, pois a eficiência, por si só, justifica o descumprimento de formalidades legais.

(b)

O princípio da publicidade permite que atos administrativos sejam executados de forma informal e sem registro, desde que a informação chegue ao conhecimento dos interessados de maneira rápida.

(c)

A impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em suas ações, mas permite que o servidor trate casos semelhantes de maneiras distintas, conforme sua conveniência e critério.

(d)

O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa seja voltada para o alcance do melhor resultado possível, com o mínimo de recursos, o que, em certas circunstâncias, pode justificar a flexibilização de normas procedimentais.

(e)

A moralidade administrativa impõe que o agente público atue com honestidade e boa-fé, sendo vedada a adoção de condutas que, embora legais, sejam consideradas imorais ou antiéticas pela sociedade.