Questões de Concurso

Um policial civil, durante uma investigação sobre tráfico de drogas, apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um imóvel. No entanto, ao analisar os procedimentos, percebe que a ordem judicial para a busca e apreensão continha um erro formal na descrição do endereço, o que poderia comprometer a validade da prova obtida. O caso agora depende da correta análise da tipicidade e da ilicitude da conduta.

(a)

A apreensão da droga, mesmo com o erro formal na ordem judicial, é considerada lícita, pois o princípio da insignificância afasta a tipicidade material da conduta.

(b)

A conduta do policial é típica e ilícita, pois a busca e apreensão, para ser válida, exige o cumprimento rigoroso dos requisitos legais, incluindo a descrição precisa do local.

(c)

O erro formal na ordem judicial torna a conduta do policial atípica, pois o dolo de apreender drogas em local proibido não estaria configurado.

(d)

A ilicitude da conduta pode ser afastada pela excludente de culpabilidade do erro de proibição, uma vez que o policial acreditava estar agindo em conformidade com a lei.

(e)

A tipicidade da conduta está configurada, mas a ilicitude é afastada pela teoria da erro de tipo inevitável, pois o policial não tinha como saber do vício na ordem judicial.