Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC619890

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Um delegado de polícia, ao iniciar uma investigação criminal, necessita formalizar a coleta de depoimentos, a apreensão de objetos e a realização de perícias. É fundamental que os procedimentos adotados sigam as normas legais para garantir a validade das provas e o respeito aos direitos dos envolvidos, especialmente no que tange à fase de investigação preliminar.

(a)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo, não exige a observância de formalidades legais, podendo o delegado coletar provas de forma livre.

(b)

A finalidade precípua do inquérito policial é a apuração da autoria e materialidade de infrações penais, servindo como base para a futura ação penal, e sua instauração exige formalidades específicas.

(c)

O inquérito policial é dispensável quando há flagrante delito, pois a prisão em flagrante já comprova a materialidade e a autoria do crime.

(d)

As provas colhidas no inquérito policial, como depoimentos e perícias, têm valor probatório absoluto e não podem ser contestadas em juízo.

(e)

A característica da indisponibilidade do inquérito policial impede que o delegado o encerre antes de encontrar o culpado, mesmo diante da ausência de provas.