Questões de Concurso

Um caminhão de propriedade de uma empresa de transporte colidiu com um poste de iluminação pública em uma rodovia estadual, causando uma interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica para um bairro residencial. Os moradores, prejudicados pela falta de luz, acionaram a justiça buscando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.

(a)

A empresa de transporte é a única responsável pelos danos, pois a colisão foi causada por um de seus veículos, e o Estado não possui qualquer responsabilidade no caso.

(b)

O Estado, por meio de sua concessionária de energia elétrica, é o único responsável pelos danos, pois falhou em garantir a continuidade do serviço público essencial de fornecimento de energia.

(c)

A responsabilidade civil do Estado pode ser afastada se for comprovada a culpa exclusiva de terceiro, como no caso da empresa de transporte que causou o acidente.

(d)

O Estado, na modalidade de responsabilidade objetiva, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo que a concessionária de energia elétrica, por ser uma prestadora de serviço público, também pode ser acionada.

(e)

Os moradores deverão comprovar a culpa do motorista do caminhão e a negligência do Estado para obterem o ressarcimento, pois a responsabilidade civil do Estado exige a demonstração de dolo ou culpa.